Projetos de Leis

Descrição Data Arquivo
PROJETO DE LEI Nº429
17/04/2024
PROJETO DE LEI Nº428
17/04/2024
PROJETO DE LEI Nº427
12/04/2024
PROJETO DE LEI Nº426
04/04/2024
PROJETO DE LEI Nº425
04/04/2024
PROJETO DE LEI Nº422
21/03/2024
PROJETO DE LEI Nº424
12/03/2024
PROJETO DE LEI Nº423
23/11/2023
PROJETO DE LEI N°415
29/09/2023
PROJETO DE LEI N°421
22/09/2023
PROJETO DE LEI N°418
22/09/2023
PROJETO DE LEI N°420
21/09/2023
PROJETO DE LEI N°417
14/09/2023
PROJETO DE LEI N°419
30/08/2023
PROJETO DE LEI N°416
07/08/2023
PROJETO DE LEI N°414
18/05/2023
PROJETO DE LEI N°413
17/04/2023
PROJETO DE LEI N°412
10/04/2023
PROJETO DE LEI N°411
11/03/2023
PROJETO DE LEI N°
02/03/2023
PROJETO DE LEI N°409
01/03/2023
PROJETO DE LEI N°408
13/02/2023
PROJETO DE LEI N°20
14/10/2022
PROJETO DE LEI N°03
30/08/2022
PROJETO DE LEI N°007
30/08/2022
PL 400/2022 - Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Políticas de Promoção Racial
26/05/2022
PL 399/2022 - LDO 2023
11/04/2022
PL 398/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e Pedido de Parcelamento com o Banco Bradesco
09/03/2022
PL 397/2022 - Institui no âmbito do Estatuto e o PCCS dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica a Gratificação por exercício na Escola de Tempo Integral
09/03/2022
PL 396/2021 - Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2021
27/12/2021
PL 395/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial com os membros do Conselho Tutelar
15/12/2021
PL 394/2021 - Dispõe sobre a criação PCCS dos Guardas Municipais
06/12/2021
PL 392/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
25/10/2021
PL 391/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial da LOA 2021
01/10/2021
PL 389/2021 - LOA 2022
30/08/2021
PL 388/2021 - PPA 2022 a 2025
30/08/2021
PL 390/2021 - Institui o Período da Mobilização Evangélica
17/08/2021
PL 387/2021 - Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, dispensa ou desistência recursal e de contestações judiciais
26/05/2021
PL 386/2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
26/05/2021
PL 382/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
29/04/2021
PL 383/201 - Dispõe sobra a criação do conselho municipal de politica cultural e criação do fundo municipal de cultura
29/04/2021
PL 384/2021 - Institui, no calendário de eventos deste município, o movimento "Maio Amarelo", dedicado à prevenção e combate da violência de Trânsito
22/04/2021
PL 381/2021 - LDO 2021
13/04/2021
PL 379/2021 - Torna obrigatória a Redução de Jornada de Trabalho dos efetivos GARI e AOSG
16/03/2021
PL 378/2021 - Institui o veículo oficial de divulgação e o sitio oficial do Poder Executivo e Legislativo
09/03/2021
PL 377/2021 - Dispõe sobre o acesso à informação
09/03/2021
PL 376/2021 - Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores
09/03/2021
PL 375/2021 - Reestruturação do CACS-FUNDEB, em conformidade com art. 212-A, da CF
03/03/2021
PL 370/2021 - Reorganização Administrativa da Sec.Municipal de Saúde
17/02/2021
PL 374/2021 - Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para os Serviços de Saúde
17/02/2021
PL 373/2021 - Piso Salarial de Auxiliar e Técnico de Enfermagem
17/02/2021
PL 372/2021 - Piso Salarial de Enfermeiros, e Odontólogos do Sistema de Saúde
17/02/2021
PL 371/2021 - Revogação do PCCS da Sec.Municipal de Saúde
17/02/2021

 Atos de Contas do Governo

Descrição Data Arquivo
DECLARAÇÃO DE ATOS DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2024
DECLARAÇÃO DE ATOS DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2023
DECLARAÇÃO DE ATOS DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2022
DECLARAÇÃO DE ATOS DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2021
DECLARAÇÃO ATOS DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU - MA
Av. Cândido Reis - nº 05 - Novo Apicum - NOVO APICUM - CEP : 65275000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 9832102601
CNPJ : 01931345000121